Rômulo Terminelis da Silva, e Moacir Augusto de Souza. “A EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR COMO SERVIÇO EDUCACIONAL E OS DIREITOS DO ALUNO CONSUMIDOR NO ENSINO FUNDAMENTAL ”. Revista Científica Educ@ção , vol. 11, nº 17, abril de 2026, doi:10.46616/rce.v11i17.172.