COOFICIALIZAÇÃO SIMBÓLICA? A NÃO IMPLEMENTAÇÃO DA  
LÍNGUA MEBÊNGÔKRE NA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE SÃO  
FÉLIX DO XINGU  
Resumo  
A cooficialização de línguas no Brasil tem sido apresentada como um avanço na valorização da  
diversidade linguística, especialmente no que se refere às línguas indígenas. No entanto, quando  
observada na prática, essa política revela limites importantes. Este artigo analisa criticamente a  
cooficialização da língua Mebêngôkre no município de São Félix do Xingu (PA), problematizando sua  
não implementação efetiva, sobretudo no campo educacional. A partir de estudos recentes, discute-se  
o descompasso entre o reconhecimento legal e sua concretização nas instituições públicas. Argumenta-  
se que, sem ações estruturadas e contínuas, a cooficialização tende a assumir um caráter simbólico,  
pouco capaz de promover mudanças reais. Assim, defende-se a necessidade de políticas linguísticas  
que ultrapassem o plano formal e dialoguem com a realidade das comunidades indígenas.  
Palavras-chave: Cooficialização linguística; Línguas indígenas; Política linguística; Educação bilíngue;  
Diversidade cultural.  
SYMBOLIC CO-OFFICIALIZATION? THE NON-  
IMPLEMENTATION OF THE MEBÊNGÔKRE LANGUAGE IN  
PUBLIC EDUCATION IN SÃO FÉLIX DO XINGU  
Abstract  
The co-officialization of languages in Brazil has been seen as a step toward valuing linguistic diversity,  
especially regarding Indigenous languages. However, in practice, this policy reveals important  
limitations. This article critically analyzes the co-officialization of the Mebêngôkre language in São  
Félix do Xingu (PA), questioning its lack of effective implementation, particularly in the educational  
field. Based on recent studies, it discusses the gap between legal recognition and its application in  
public institutions. It argues that, without structured and continuous actions, co-officialization tends  
to become merely symbolic, with limited real impact.  
Keywords: Language co-officialization; Indigenous languages; Policy; Bilingual education;  
Cultural diversity.  
¿COOFICIALIZACIÓN SIMBÓLICA? LA NO IMPLEMENTACIÓN  
DE LA LENGUA MEBÊNGÔKRE EN LA EDUCACIÓN PÚBLICA  
DE SÃO FÉLIX DO XINGU  
Resume  
La cooficialización de lenguas en Brasil ha sido considerada un avance en la valorización de la  
diversidad lingüística, especialmente en relación con las lenguas indígenas. Sin embargo, en la práctica,  
esta política presenta limitaciones significativas. Este artículo analiza críticamente la cooficialización de  
la lengua Mebêngôkre en el municipio de São Félix do Xingu (PA), problematizando su falta de  
implementación efectiva, especialmente en el ámbito educativo. A partir de estudios recientes, se  
discute la distancia entre el reconocimiento legal y su aplicación en las instituciones públicas. Se  
argumenta que, sin acciones concretas y continuas, la cooficialización tiende a asumir un carácter  
simbólico, con poco impacto real.  
Palabras clave: Cooficialización lingüística; Lenguas indígenas; Política lingüística; Educación  
bilingüe; Diversidad cultural.  
Revista Científica Educ@ção v.10● n.16● jan-dez/2025 ●Demanda contínua.  
INTRODUÇÃO  
Durante muito tempo, a história das línguas indígenas no Brasil foi marcada mais pelo  
silêncio do que pela escuta. Em nome de uma suposta unidade nacional, o português foi sendo imposto  
como língua dominante, enquanto outras formas de expressão foram sendo pouco a pouco  
desvalorizadas, quando não apagadas. Esse processo não se deu apenas no campo da comunicação,  
mas esteve profundamente ligado a relações de poder, que definiram quais vozes seriam legitimadas e  
quais seriam relegadas à invisibilidade.  
Ao longo desse percurso, muitas línguas deixaram de ser transmitidas entre gerações, não  
apenas por escolha, mas por pressões sociais, institucionais e históricas. A escola, nesse contexto, teve  
um papel ambíguo: ao mesmo tempo em que poderia ser espaço de valorização da diversidade, acabou,  
em muitos casos, reforçando a centralidade do português como única língua de prestígio.  
Nos últimos anos, esse cenário começou a apresentar mudanças. A cooficialização de línguas  
em alguns municípios brasileiros passou a ser vista como um gesto de reconhecimento da diversidade  
linguística do país. Ao lado do português, línguas indígenas passaram a ocupar, ao menos no plano  
legal, um espaço de legitimidade. Esse movimento sinaliza uma tentativa de romper com uma longa  
tradição de apagamento, reconhecendo que o Brasil é, de fato, um país plurilíngue.  
Entretanto, esse reconhecimento, embora relevante, não encerra a questão. A existência de  
uma lei que garante direitos linguísticos não assegura, automaticamente, sua concretização na prática.  
É justamente nesse ponto que surgem as principais tensões: entre o que está previsto no plano jurídico  
e o que se realiza no cotidiano das instituições.  
Nesse sentido, torna-se necessário problematizar o alcance real da cooficialização. Até que  
ponto esse reconhecimento tem sido capaz de promover mudanças efetivas? Em que medida ele  
impacta, de fato, os espaços onde a língua poderia se fortalecer, como a escola, os serviços públicos e  
os meios de comunicação?  
O caso da língua Mebêngôkre, cooficializada no município de São Félix do Xingu, no Pará,  
oferece um caminho particularmente relevante para essa reflexão. Embora a legislação represente um  
avanço significativo no reconhecimento da língua, há indícios de que sua implementação,  
especialmente no campo educacional, não ocorreu de maneira efetiva. A ausência de ações  
estruturadas, aliada a desafios históricos e sociais, contribui para que a língua permaneça com pouca  
presença nos espaços institucionais.  
Essa realidade evidencia um descompasso que não é exclusivo desse município, mas que  
reflete dificuldades mais amplas das políticas linguísticas no Brasil. A distância entre o reconhecimento  
formal e a prática cotidiana levanta a hipótese de que, em determinados contextos, a cooficialização  
pode assumir um caráter predominantemente simbólico.  
Diante disso, este artigo propõe uma análise crítica da política de cooficialização, discutindo  
seus limites e possibilidades. Mais especificamente, busca-se compreender em que medida a  
cooficialização da língua Mebêngôkre tem se configurado como uma política simbólica, marcada mais  
pelo reconhecimento formal do que pela transformação concreta da realidade linguística local.  
Ao problematizar essa questão, pretende-se contribuir para um debate mais amplo sobre  
políticas linguísticas no país, destacando a necessidade de articular reconhecimento legal e ações  
efetivas. Afinal, garantir o direito à língua não significa apenas reconhecê-la juridicamente, mas criar  
condições reais para que ela seja vivida, ensinada e transmitida entre gerações.  
METODOLOGIA  
O presente estudo caracteriza-se como uma pesquisa de natureza básica, uma vez que tem  
como finalidade ampliar a compreensão acerca das políticas de cooficialização de línguas, sem a  
pretensão de aplicação imediata dos resultados. Conforme Gil (2021), pesquisas dessa natureza  
contribuem para o avanço do conhecimento teórico sobre determinado fenômeno.  
Quanto aos procedimentos, trata-se de uma pesquisa bibliográfica, fundamentada na análise  
de produções acadêmicas, documentos oficiais e estudos que abordam políticas linguísticas, línguas  
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indígenas e educação. De acordo com Lakatos e Marconi (2021), a pesquisa bibliográfica permite ao  
pesquisador estabelecer um diálogo crítico com diferentes autores, ampliando a compreensão do  
objeto investigado.  
A abordagem adotada é qualitativa, pois se concentra na interpretação dos fenômenos sociais  
e culturais, buscando compreender significados e relações, em vez de quantificar dados. Nesse sentido,  
a análise privilegia a compreensão das dinâmicas que envolvem a cooficialização linguística e sua  
implementação no contexto educacional.  
Além disso, o estudo possui caráter descritivo e analítico, na medida em que busca,  
simultaneamente, apresentar o fenômeno investigado e problematizar suas implicações. Conforme  
Severino (2016), esse tipo de abordagem permite aprofundar a análise, articulando descrição e reflexão  
crítica.  
RESULTADOS E DISCUSSÃO  
A análise da cooficialização da língua Mebêngôkre no município de São Félix do Xingu  
permite observar um cenário marcado por avanços importantes no plano legal, mas por limitações  
significativas no que diz respeito à sua efetivação, especialmente no campo educacional. A criação de  
uma lei municipal que reconhece a língua como cooficial representa, sem dúvida, um marco simbólico  
relevante, sobretudo considerando o histórico de invisibilização das línguas indígenas no Brasil.  
Entretanto, o reconhecimento formal, por si só, não garante a inserção da língua nos diferentes espaços  
sociais. Nesse sentido, Oliveira (2015) chama atenção para os limites das políticas linguísticas quando  
não acompanhadas de ações concretas:  
A simples declaração de cooficialidade de uma língua não assegura sua vitalidade  
social. Para que uma língua se mantenha viva, é necessário que ela esteja presente  
nos espaços institucionais, nos serviços públicos e, sobretudo, na educação, de  
modo que seus falantes possam utilizá-la em diferentes situações comunicativas  
(Oliveira, 2015, p. 45).  
No caso de São Félix do Xingu, observa-se que a cooficialização da língua Mebêngôkre não  
se traduziu, até o momento, em uma presença consistente no sistema público de ensino. Embora a  
legislação preveja a valorização da língua no ambiente escolar, sua implementação ainda enfrenta  
entraves relacionados à formação de professores, à ausência de materiais didáticos adequados e à falta  
de diretrizes pedagógicas específicas. Como destacam Mendonça Junior et al. (2023), as políticas de  
cooficialização de línguas indígenas, embora representem um avanço no reconhecimento legal,  
enfrentam dificuldades em sua implementação, especialmente no campo educacional, onde a ausência  
de formação específica e de materiais didáticos compromete a efetividade das ações propostas.  
Essa situação evidencia uma contradição recorrente nas políticas linguísticas: a distância  
entre o plano normativo e a prática social. A escola, que poderia desempenhar um papel central na  
valorização e transmissão da língua, acaba reproduzindo a centralidade do português como língua de  
ensino, limitando o espaço da língua indígena a iniciativas pontuais ou complementares.  
Além disso, é importante considerar que o ambiente escolar não é neutro do ponto de vista  
linguístico. Historicamente, a escola brasileira tem funcionado como um espaço de padronização, no  
qual determinadas formas de linguagem são legitimadas, enquanto outras são desvalorizadas.  
“A escola brasileira, ao privilegiar uma norma linguística específica, tende a desconsiderar a  
diversidade linguística existente no país, reforçando a ideia de que apenas determinadas formas de falar  
são legítimas, enquanto outras passam a ser vistas como inadequadas ou inferiores” (Bagno, 2017, p.  
36). Nesse contexto, torna-se ainda mais desafiadora a inserção de línguas indígenas no ambiente  
escolar, uma vez que práticas pedagógicas historicamente consolidadas acabam por reproduzir  
hierarquias linguísticas.  
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Outro fator que contribui para a baixa implementação da língua Mebêngôkre está  
relacionado às atitudes linguísticas. A forma como uma língua é percebida socialmente influencia  
diretamente seu uso e sua valorização. Nesse sentido, de acordo com Mendonça, Junior et al.,2023,  
entende-se que as atitudes linguísticas desempenham um papel fundamental tanto na manutenção  
quanto no enfraquecimento de uma língua, já que as representações sociais atribuídas a ela interferem  
diretamente em sua utilização em diferentes contextos, sejam eles formais ou informais.  
Essa questão é particularmente relevante quando se considera que as escolhas linguísticas  
dos falantes não ocorrem de forma isolada, mas são influenciadas por contextos sociais mais amplos.  
Assim, a predominância do português nos espaços institucionais tende a reforçar sua posição de língua  
dominante, enquanto a língua indígena permanece em uma posição periférica.  
Nesse sentido, a noção de cooficialização simbólica se mostra pertinente para compreender  
o caso analisado. Trata-se de uma situação em que o reconhecimento legal não se traduz em mudanças  
efetivas nas práticas sociais, fazendo com que a política permaneça restrita ao plano formal. Como  
complementa Oliveira (2015),  
Quando não acompanhadas de políticas públicas consistentes, as ações de  
reconhecimento linguístico tendem a assumir um caráter simbólico, limitando-se  
ao plano legal sem produzir mudanças efetivas no cotidiano dos falantes (Oliveira,  
2015, p. 52).  
Diante dessa perspectiva, se requer destacar que, outro aspecto relevante diz respeito às  
limitações estruturais dos municípios na implementação de políticas linguísticas. Por ocorrer em nível  
local, a cooficialização depende da capacidade administrativa, financeira e técnica das gestões  
municipais. Em contextos marcados por desigualdades regionais, essas limitações tendem a dificultar  
a execução das ações previstas em lei. Assim, cita-se Gil (2021) que contribui com o contexto ao afirmar  
que, a efetividade das políticas públicas depende, em grande medida, da existência de recursos  
adequados e da capacidade de gestão das instituições responsáveis por sua execução, sendo frequente  
que propostas bem elaboradas enfrentem dificuldades no momento de sua implementação.  
Assim sendo, pode-se compreender que a implementação de uma política linguística requer  
continuidade, o que nem sempre ocorre em função de mudanças de gestão ou de prioridades  
administrativas. A ausência de planejamento a longo prazo compromete a consolidação das ações,  
fazendo com que iniciativas pontuais não se transformem em políticas permanentes.  
Se quer destacar que é importante reconhecer que a cooficialização da língua Mebêngôkre  
não pode ser compreendida apenas a partir de suas limitações. Em muitos casos, esse tipo de política  
resulta de processos de mobilização das próprias comunidades indígenas, que reivindicam o  
reconhecimento de suas línguas e culturas.  
Esse protagonismo evidencia que as políticas linguísticas também se constroem a partir das  
demandas sociais. No entanto, para que essas demandas se traduzam em mudanças concretas, é  
necessário que o poder público atue de forma articulada, garantindo as condições necessárias para a  
implementação das ações propostas.  
Outro ponto que merece destaque é o papel da educação na manutenção das línguas  
indígenas. A escola constitui um espaço fundamental para a transmissão linguística, especialmente  
entre as novas gerações. Quando a língua não se faz presente nesse ambiente, sua continuidade pode  
ser comprometida.  
Nesse sentido, a ausência da língua Mebêngôkre na educação pública de São Félix do Xingu  
revela uma lacuna importante na política de cooficialização. A falta de integração da língua ao currículo  
escolar limita suas possibilidades de fortalecimento e amplia o risco de sua progressiva marginalização.  
Diante do exposto, compreende-se que a cooficialização, embora represente um avanço no  
reconhecimento da diversidade linguística, não pode ser considerada suficiente para garantir a  
valorização efetiva das línguas indígenas. Sem ações concretas, investimentos e planejamento contínuo,  
a política tende a assumir um caráter predominantemente simbólico, distante das transformações que  
se propõe a promover.  
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CONSIDERAÇÕES FINAIS  
A análise desenvolvida ao longo deste artigo permitiu compreender que a cooficialização da  
língua Mebêngôkre, no município de São Félix do Xingu, representa um avanço importante no  
reconhecimento da diversidade linguística, mas ainda insuficiente para garantir sua efetiva presença  
nos espaços institucionais, especialmente no âmbito educacional.  
Ao retomar o objetivo proposto, observa-se que a hipótese de uma cooficialização de caráter  
predominantemente simbólico se confirma, na medida em que o reconhecimento legal da língua não  
tem sido acompanhado por ações capazes de assegurar sua implementação no cotidiano escolar. A  
ausência de políticas continuadas, aliada às limitações estruturais e às questões relacionadas às atitudes  
linguísticas, contribui para a permanência dessa lacuna.  
Nesse sentido, mais do que questionar a validade da cooficialização, este estudo evidencia a  
necessidade de ampliar sua compreensão. A política, por si só, não é suficiente; ela precisa estar  
articulada a práticas concretas que envolvam formação docente, produção de materiais didáticos e  
inclusão da língua nos currículos escolares de forma consistente.  
Outro aspecto relevante diz respeito ao papel da escola, que se apresenta como um espaço  
estratégico para a valorização e transmissão das línguas indígenas. Quando a língua não se faz presente  
nesse ambiente, suas possibilidades de fortalecimento tornam-se limitadas, o que pode comprometer  
sua continuidade entre as novas gerações.  
Dessa forma, torna-se evidente que a efetividade da cooficialização depende de um conjunto  
de ações integradas, que ultrapassem o reconhecimento formal e alcancem a prática social. Isso implica  
não apenas investimentos materiais, mas também mudanças nas concepções de ensino e no modo  
como a diversidade linguística é compreendida no contexto educacional.  
Assim, diante do que anteriormente se apresentou, este estudo aponta para a necessidade de  
aprofundamento das discussões sobre políticas linguísticas no Brasil, especialmente no que se refere à  
sua implementação em contextos locais. A cooficialização, quando acompanhada de ações concretas,  
pode se constituir como um instrumento relevante de valorização cultural. No entanto, quando restrita  
ao plano legal, corre o risco de permanecer como um gesto simbólico, distante das transformações que  
se propõe a promover.  
REFERÊNCIAS  
BAGNO, Marcos. Preconceito linguístico: o que é, como se faz. 56. ed. São Paulo: Loyola, 2017.  
GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2021.  
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 9. ed. São  
Paulo: Atlas, 2021.  
MENDONÇA JUNIOR, Clédson et al. Atitudes linguísticas e a cooficialização da língua Mebêngôkre Kayapó  
em  
São  
Félix  
do  
Xingu  
(PA).  
2023.  
Disponível  
em:  
https://www.researchgate.net/publication/382214828. Acesso em: 20 abr. 2025.  
OLIVEIRA, Gilvan Müller de. Políticas linguísticas e diversidade cultural no Brasil. Disponível em:  
https://www.fcw.org.br/culturacientifica5/gilvan-m%C3%BCller-de-oliveira. Acesso em: 20 abr.  
2025.  
REVEL.  
Políticas  
de  
cooficialização  
de  
línguas  
no  
Brasil.  
Disponível  
em:  
http://www.revel.inf.br/files/e92f933a3b0ca404b70a1698852e4ebd.pdf. Acesso em: 20 abr. 2025.  
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 24. ed. São Paulo: Cortez, 2016.  
Revista Científica Educ@ção v.10● n.16● jan-dez/2025 ●Demanda contínua.  
Submetido em abril de 2025  
Aprovado em dezembro de 2025  
Informações do (a) (s) autor(a)(es)  
Nome do autor: Clebson de Oliveira Alves  
Afiliação Institucional: Doutorando em Instituto Interamericano de Ciências Sociales –ISICS  
Email: clebson-alves@hotmail.com  
ORCID: https://orcid.org/0009-0003-5437-4972  
Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/6113207112992628  
Informações do (a) (s) autor(a)(es)  
Nome do autor: Milvio da Silva Ribeiro  
Afiliação Institucional: Prof. Doutor em Universidade Federal do Pará  
E-mail: milvio.geo@gmail.com  
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1118-7152  
Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/9542173320344070  
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